Revisão da Vida Toda: saiba como funciona

Não tem como escapar, a Previdência Social está em constante mudanças quanto o assunto são regras para obtenção de benefícios previdenciários e é nesse momento que a revisão da vida toda se torna algo fundamental.

Resumidamente, esse termo referir-se a revisão previdenciária, cujo objetivo como o próprio nome diz é recalcular o valor do benefício previdenciário recebido, considerando todo o período contributivo.

A regra de transição: entenda como ela deu origem a Revisão da Vida Toda

A regra de transição está diretamente ligada a revisão de aposentadoria da vida toda, cuja finalidade é amenizar o impacto sobre contribuintes que já estão próximos de obter benefícios previdenciários, evitando a perda de alguma condição já adquirida.

Vamos a um belo exemplo: João é um segurado que preenche todos os requisitos para requer o benefício antes que o novo regramento entre em vigor, portanto ele será amparado pelas regras anteriores mesmo que o solicite depois da substituição, essa situação nomeamos como direito adquirido.

Dica extra:

Trabalhadores que começarem a contribuir para o INSS depois que uma nova regra que entrou em vigor, como não passaram efetivamente pelo processo de substituição, naturalmente serão submetidos à regulamentação mais recente.

Mas afinal, o que é Revisão da Vida Toda?

Um grande problema enfrentado por muitos trabalhadores que se aposentaram após o ano de 1999 eram a dificuldade de computar em seu benefício, os salários de contribuição anteriores a 1994, por conta do INSS ter realizado o cálculo com base na média dos 80% melhores salários de 07/1994 até a data do requerimento.

Para sanar tal problema, foi desenvolvida a Revisão da Vida Toda, uma tese revisional em que os aposentados podem incluir todas as contribuições feitas ao longo da vida, e consequentemente ter o valor da aposentadoria corrigido.

Quem tem direito a esta revisão?

Qualquer pessoa que receba algum dos benefícios abaixo, concedidos após 1999.

• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Pensão por morte

Como analisar a Revisão da Vida Toda?

Para verificar se o valor da aposentadoria seria maior ou menor ao afastar-se a regra de transição é preciso fazer o cálculo previdenciário. No entanto, vale ressaltar que não existe uma regra geral para saber, sem fazer o cálculo, se um caso vai ser favorável ou não.

Existem apenas indícios, mas que não são absolutos. Por isso, a importância de contar com ajuda e orientação de uma assessoria previdenciária especializada, para fazer os cálculos previdenciários e assim garantir seu benefício que é seu por direito.

Reforma da Previdência em relação com o direito à Revisão da Vida Toda

Os argumentos que embasam a tese da Revisão da Vida Toda podem estar ameaçados com a aprovação da Reforma da Previdência.

Isso porque na Lei 9.876/99 o cálculo que considera só as contribuições feitas após julho de 1994 é uma regra de transição. No entanto, a proposta de emenda constitucional prevê que esta regra se torne permanente. Com isso, a tese da Revisão da Vida Toda perderia seu propósito.

Outro fato diz respeito à nova fórmula de cálculo de benefício previdenciário constante na PEC 06/19. A proposta não permitirá o descarte das 20% menores contribuições do segurado, outra condição que também restringe o efeito da Revisão.

Portanto, mesmo que o STJ decida a favor dos beneficiários do INSS, a Revisão da Vida Toda só será possível antes da aprovação da Reforma da Previdência.

Onde fazer a Revisão para Vida Toda

A RealPrevi é uma assessoria previdenciária que dispõe de uma equipe de profissionais altamente capacitados para auxiliar você a obter sucesso nos requerimentos de benefício previdenciário junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Possuímos atendimento personalizado e cuidamos muito bem  para que seu benefício seja concedido no menor tempo possível, para que se sinta feliz.