LOAS | Benefício previdenciário para pessoas com autismo

De acordo com parág. 2º, do art 1º da Lei 12.764/12, toda pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Nesse sentido, por tratar-se de um tipo de deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, dá ensejo ao direito de acesso ao benefício assistência…

LOAS | Principais Dúvidas sobre quem tem direito a esse benefício

O LOAS, também conhecido como benefício de prestação continuada é um dos benefícios previdenciários pago a idosos acima de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que são consideradas incapacitadas para exercer atividade remunerada. Para isso, é necessário comprovar que não possui meios de prover o seu próprio sustento e de sua família, além de…